Os procedimentos de falência e de recuperação judicial estão previstos no mesmo diploma legal, na Lei nº 11.101/2005, conhecida popularmente como Lei de Recuperação Judicial e Falência.
Existem algumas datas comemorativas que foram criadas com o fim de estimular o comércio, entre elas a Black Friday, conhecida por oferecer uma variedade de promoções, principalmente na área dos eletrônicos.
A nova Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21) foi sancionada pelo Presidente da República, e já está em vigor. Ela altera muitos pontos negociais e processuais em todo o território brasileiro.
Com o intuito de viabilizar maior segurança no tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, a Lei 13.709/2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados e popularmente conhecida pela sigla LGPD …
Poucos sabem, mas o Judiciário não é o único meio de resolver um conflito entre duas pessoas. Na esfera cível já existe uma velha conhecida no meio, qual seja a arbitragem.
Àqueles que buscam uma maneira de preservar seu patrimônio, protegendo seus bens contra possíveis práticas de má administração, vale muito a pena conhecer sobre a figura do trust …
Negócios / O termo compliance tem origem do verbo em inglês “to comply”, que significa “obedecer, estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos”.
A sociedade já possui o conhecimento da importância do registro de uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para dar relevância …
A Nova Lei de Licitações, apelidada de NLL, lei nr. 14.133/21, mais compilou leis esparsas e decisões dos tribunais brasileiros que inovou, e em verdade, é mais um passo pela busca da participação do Brasil …
Com o novo surto do COVID-19 as empresas que voltaram a funcionar com os seus funcionários in loco terão que restabelecer a política de home office para que possam manter todos em segurança.
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