Minuta de Carta de Oposição ao Desconto das Contribuições ao Sindicato
O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta 2ª feira (11/09/2023), a constitucionalidade da taxa compulsória de contribuição assistencial para sindicatos, que se trata de uma semelhante ao antigo imposto sindical.
Assim, é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Portanto, agora, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, seja qual for o número de trabalhadores presentes, será possível instituir a cobrança de taxa compulsória de contribuição assistencial, tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.
Nesse sentido, para não incidir o desconto da taxa compulsória de contribuição assistencial, eventual instituída pelo sindicato da categoria, cada trabalhador deverá expressamente manifestar o não tem interesse em colaborar com a referida “contribuição assistencial”.
Sendo assim, segue minuta de oposição ao desconto das contribuições sindicais a ser utilizado por todos os trabalhadores, principalmente aos novos e futuros contratados:
Modelo de carta de oposição ao desconto das contribuições ao sindicato:
[inserir data]
Ao Sindicato [o]
Assunto: CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA/CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/DESCONTO COMPULSÓRIO
Eu, [o], portador da carteira profissional n.º [o], regularmente registrado na empresa [o], CNPJ nº [o], com sede à [o], nº [o], bairro [o], não sindicalizado, MANIFESTO OPOSIÇÃO AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, SINDICAL OU OUTRAS CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DESSA ENTIDADE. Informo que tal medida é garantida pela legislação vigente, em conformidade com a lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (art. 579 e art. 611 – B, inciso XXVI).
Atenciosamente,
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Assinatura do trabalhador
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