Política Interna: Você sabe o que é e qual a importância para a sua empresa?

Dentro de qualquer empreitada, em especial em uma empresa, é muito importante o estabelecimento de regras e normas que estabeleçam, dentre outros, qual a cultura[1] daquela organização. A cultura organizacional, mais do que base para políticas internas, frases de valores, missão e visão, é a base para definição de todos os padrões de comportamento que norteiam o desenvolvimento da empresa e a relação dela com seus clientes, fornecedores e funcionários.

Quando falamos em política interna, estamos falando de alguns documentos que, por estamparem os padrões de comportamento de uma organização, irão nortear toda a atividade da empresa, seja no seu desenvolvimento, seja nas suas relações, devendo tais documentos serem baseados em princípios e regras preestabelecidas.

Definir diretrizes é primordial para que o desenvolvimento da empresa ocorra de forma eficaz, ou seja, para que o seu negócio cresça e se desenvolva pautado em uma base sólida, com características que façam sentido com o mercado atual. Por exemplo, hoje em dia, com a Lei Geral de Proteção de Dados, ter como princípio norteador o tratamento correto dos dados coletados se tornou essencial.

As políticas internas podem ser instituídas por meio de Regulamentos Internos, Planos de Carreira, Códigos de Ética ou de Conduta, Programas de Compliance ou de Governança Corporativa, vejamos:

· Nos Regulamentos Internos a empresa pode estabelecer direitos e obrigações dos seus colaboradores. É neste documento que a empresa pode estabelecer regras sobre o uso de celulares, uniformes, acesso a redes sociais etc. Importante mencionar que o Regulamento Interno precisa estar de acordo com as normas trabalhistas, ou seja, não pode o Regulamento Interno estabelecer uma jornada de trabalho que não esteja de acordo com a CLT, dentre outros.

· Já nos Planos de Carreira a empresa pode criar metas e objetivos a serem alcançados para que seus profissionais sejam promovidos, ou até mesmo para mudança de áreas dentro da empresa.

· Quando falamos sobre o Código de Ética ou de Conduta estamos falando do documento que estão reunidas as regras que devem ser seguidas por todos da empresa, que fazem parte da cultura organizacional e que podem ser utilizadas para instrução e consulta para as ações das pessoas. Ou seja, a missão do Código de Conduta é dar orientação da conduta que deverá ser seguida por seus colaboradores com clientes, fornecedores e terceiros.

· Já o Compliance tem como objetivo proporcionar segurança e minimizar os riscos que a empresa possa enfrentar, garantindo assim o cumprimento dos atos, normas, leis, e regimentos das empresas.

· E por último, mas não menos importante, temos a Governança Corporativa, que se trata do conjunto de todos os processos, leis, políticas, instituições, regimentos e costumes de uma empresa, regulando assim a maneira como ela será administrada, controlada e dirigida.

Para a elaboração de uma Política Interna o auxílio jurídico especializado se faz imprescindível, visto que se faz necessária uma equipe técnica especializada em contingência de riscos, desenvolvimento sustentável e ético, bem como do nosso ordenamento jurídico.

Contudo, a boa elaboração de estratégias organizacionais não pode se restringir a apenas documentos escritos, mas em atividades concretas, presentes e identificáveis nos mais diversos setores e atividades das organizações. Como uma dieta ou exercício físico, é necessário que para que a política interna seja realmente efetiva serão necessários treinamentos constantes, fiscalização e adequação da empresa sempre que se fizer necessário.

Não basta elaborarmos documentos bonitos e aguardar que a mágica seja feita. É necessário um trabalho árduo e contínuo para garantir que a política interna de uma empresa esteja, de fato, efetiva e sendo eficiente, espelhando a realidade do negócio e as expectativas futuras e estratégicas deste.

Giovanna Luz Carlos – Advogada, graduada em direito, pelo Centro Universitário Padre Anchieta (2019), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP) (2020). Pós-graduanda em Processo Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Advogada do TM Associados.

[1] Cultura organizacional ou empresarial é a combinação entre comportamentos, missão, atitudes, expectativas e valores de uma empresa. É o que move a liderança e os colaboradores diariamente. A cultura vai além de normas institucionais escritas, já que influencia diretamente nas ações dos times da empresa e norteiam todo o crescimento e desenvolvimento do negócio.