• TERMOS DE USO

Este Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Segurança e Privacidade (“Termos”) se aplicam aos usuários (“Usuários”) que utilizam o website www.tmassociados.com.br (“Website”) e todos os serviços oferecidos pelo THEON DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 27.995.172/0001-07, (“Escritório”) neste Website.

Este Website é um serviço online e gratuito de informação e comunicação prestado pelo Escritório ao Usuário e possui como objetivos esclarecer e fornecer informações acerca da prestação de serviços advocatícios pelo Escritório nas suas áreas de atuação, bem como acerca de notícias e/ou conteúdos jurídicos.

DOS USUÁRIOS: É considerado Usuário toda pessoa física ou jurídica que acesse o Website com o intuito de obter informações sobre os serviços advocatícios prestados pelo Escritório.

DO OBJETO DOS TERMOS: Estes Termos têm por objeto estabelecer as condições de divulgação das informações pelo Escritório aos Usuários através do Website.

Este Website confere aos Usuários a opção de saber com mais profundidade sobre as os serviços advocatícios prestados pelo Escritório, bem como o contato, com direcionamento para aplicativo de mensagem (WhatsApp), com a equipe do Escritório.

O Escritório informa, desde logo, que a não é possível realizar a contratação de serviços advocatícios através do Website. O contato será direcionado aos meios de comunicação oficiais do Escritório, tais como WhatsApp e e-mail.

DO CONTATO: Neste ato, os Usuários autorizam que o Escritório utilize como meio de comunicação, além das ferramentas próprias deste Website, outros canais de comunicação, tais como e-mail, telefone e mensagem instantânea por aplicativo (WhatsApp).

Este Website possui os seguintes canais de comunicação: “Contato” e “Ouvidoria”, a serem utilizados como meios de comunicação entre o Escritório e os Usuários que desejarem, por conta própria, entrar em contato com o Escritório.

O canal de comunicação “Contato” pode ser utilizado através do preenchimento do Formulário de Contato, com a indicação pelo Usuário dos seguintes dados: nome; e- mail, telefone e a mensagem desejada. Este canal de comunicação pode ser utilizado para toda e qualquer comunicação desejada para com o Escritório.

O canal de comunicação “Ouvidoria” pode ser utilizado através do preenchimento do formulário com a indicação pelo Usuário dos seguintes dados: nome; e-mail, telefone, a respectiva empresa do qual é parte e a mensagem desejada. Este canal de comunicação deve ser utilizado para críticas, denúncias, sugestões, comentários ou ocorrências que envolvam o Escritório e seus profissionais..

Além destes canais de comunicação, o Website oferece um link direcionado para iniciar contato via e mensagem instantânea por aplicativo (WhatsApp).

O Website oferece, também, a opção de o Usuário enviar seu currículo ao Escritório, através do canal de comunicação “Trabalhe Conosco”, com o preenchimento das seguintes informações: nome, e-mail, telefone e cargo pretendido.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIOS: Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste Termos, os Usuários obrigam-se a: (a) Responsabilizar- se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive dados pessoais, que fornecerem ao Escritório, (b) Não utilizarem este Website ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste Termos; (c) Não inserirem neste Website qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (d) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (e) Não inserirem neste Website qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Escritório ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Website.

É proibido aos Usuários utilizarem o Website para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:  (a) obter acesso não autorizado a outro computador,

servidor ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; ou (d) vigiar secretamente terceiros.

Os Usuários se comprometem a utilizar este Website e seu conteúdo (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte) de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com estes Termos e demais instruções existentes neste Website.

Os Usuários deverão abster-se de obter ou de tentar obter quaisquer conteúdos disponíveis neste Website por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

Os Usuários responderão por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.

Os Usuários deverão fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o Escritório realizará todos os retornos dos contatos solicitados pelos Usuários.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESCRITÓRIO: O Escritório não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente dos Usuários.

Da mesma forma, o Escritório não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular deste Website pelo Usuário, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior. O Escritório tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões dos Usuários baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos neste Website.

O Escritório não garante, sob nenhuma hipótese, que este Website esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso a este Website, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O Escritório não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso neste Website sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

Os Usuários ficam cientes que o Escritório recomenda, para acesso a este Website, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelos Usuários, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Escritório isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelos Usuários.

DIREITOS AUTORAIS: As marcas e os logotipos exibidos neste Website são de titularidade exclusiva do Escritório e não podem ser utilizados em quaisquer lugares, incluindo outros websites, sem o prévio consentimento, por escrito, do(s) representante(s) legal(ais) do Escritório.

LINKS: O Escritório não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros através de websites para os quais este Website contenha um link. Se você decidir visitar qualquer outro website, através de um link contido neste Website, o Usuário o fará por sua própria responsabilidade, podendo e devendo adotar todas medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.

A existência de links neste Website não implica que o Escritório patrocina ou é associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no website objeto do link.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio do uso deste Website, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a integralidade das disposições estabelecidas nestes Termos.

Em caso de discordância destes Termos, o Escritório orienta que o Usuário não mais utilize este Website.

DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS: O Escritório resguarda o

direito de modificar ou complementar estes Termos, a seu critério e quando julgar necessário, visando sua melhoria e aprimoramento.

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: a finalidade específica do tratamento de dados dos Usuários, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, serão devidamente destacadas. Caso o Usuário discorde da alteração ou complementação, nos termos aqui indicados, poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento outorgado outrora.

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O uso do Website após eventuais modificações e/ou complementações implicará na aceitação tácita e imediata destes Termos pelo Usuário.

O Escritório está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a este Website, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

LEI APLICÁVEL E FORO: Para dirimir eventuais controvérsias relativas a estes Termos, fica determinado exclusivamente competente o Foro da Comarca de Jundiaí/SP. O Escritório, no entanto, reserva-se ao direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para a proteção de seus interesses, sempre que julgar necessário.

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes Termos.

• POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

 

Esta Política de Segurança e Privacidade (“Política”) é parte integrante dos Termos e foi elaborada com o objetivo de reafirmar o compromisso do Escritório com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos Usuários que utilizam o Website.

A fim de facilitar o entendimento desta Política, apresenta-se, em resumo, as seguintes definições:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular (Usuário): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais para utilização deste Website e que são objeto de tratamento pelo Escritório.

Controlador de Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados Pessoais: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: o controlador e o operador, neste caso, cumuladas pelo Escritório.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS: O Escritório coleta as informações que o Usuário voluntariamente fornece através do Website, tais como através do preenchimento dos formulários dos canais de comunicação “Contato” e “Ouvidoria”, bem como através do interesse em fazer parte da equipe do Escritório, com o envio do currículo pelo canal de comunicação “Trabalhe Conosco”.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS: Gestão de relacionamento pelo Escritório com seus clientes e atendimento às solicitações dos Usuários realizadas através do Website.

TRATAMENTO DOS DADOS: O tratamento de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreende: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Podem ser tratados os dados pessoais relacionados à pessoa natural identificada, mais especificamente nome, e-mail e telefone, sendo esses os dados voluntariamente disponibilizados pelo Usuário ao Escritório.

O tratamento de dados somente ocorrerá para a finalidade destes Termos, permanecendo os dados dos Usuários mantidos na base de dados do Escritório de forma segura e adequada, com duração indeterminada, a depender do período do tratamento, finalidade alcançada ou revogação do consentimento nos termos da lei. Mantidos em conservação apenas para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, respeitados os limites da lei e uso exclusivo do controlador. Considerando o quanto necessário para garantia da segurança no tratamento dos dados dos Usuários deste Website, o Escritório dispõe de software de antivírus, firewall e backup em nuvem, de modo a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Em caso de violação de dados pessoais, o Escritório notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades do Usuário, o Escritório lhe comunicará este fato, nos termos e condições legais.

As informações coletadas podem ser controladas pelos funcionários ou prestadores de serviço do Escritório, transmitidas aos órgãos estatais, se pertinente, aos órgãos de pesquisa, sempre objetivando necessidades oriundas da prestação estabelecida entre as partes, ou em caso de obrigação legal ou regulatória, em processos judiciais ou administrativos, estando cientes os Usuários deste Website.

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS: O Escritório utiliza os dados fornecidos para proporcionar experiências interativas, especificadamente para:

• Prestar as informações solicitadas;
• Recrutamento e seleção de profissionais;
• Inclusão de e-mails em mailing para envio de materiais publicitários (newsletter, artigos etc.); e
• Personalizar os serviços prestados e fazer recomendações.

Os dados pessoais disponibilizados também são utilizados pelo Escritório operar os seus negócios, incluindo a análise de desempenho, o cumprimento de obrigações legais, o desenvolvimento de força de trabalho e a realização de pesquisas.

As informações são armazenadas e utilizadas visando o esclarecimento acerca dos serviços e, também, para melhorar o conteúdo do Website e torná-lo mais fácil de ser usado pelo Usuário.

MOTIVOS   PELOS    QUAIS    O    ESCRITÓRIO    COMPARTILHA    DADOS    PESSOAIS:

Compartilhamos dados pessoais do Usuário, com o seu consentimento, para atender à solicitação de contato realizada pelo Usuário. O Escritório poderá, também, compartilhar dados com colaboradores autorizados, prestadores de serviços, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade do Escritório.

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada das informações solicitadas pelo Usuário; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

• com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Em caso de necessidade, o Escritório poderá subcontratar empresas terceirizadas para a realização do tratamento de dados pessoais dos Usuários, sem que ocorra para a realização desta atividade de compartilhamento, a autorização pelos referidos Usuários. A prestação de serviços pela empresa subcontratada mencionada deverá obedecer a presente Política.

Os Usuários, ao concordarem com a presente Política, possuem ciência sobre o compartilhamento de seus dados informados neste Website, inclusive compartilhamento internacional, podendo exercer, diretamente junto ao Escritório, os direitos garantidos pela LGPD. Em especial o direito de conhecimento do uso compartilhado de dados, hipótese em que deverá ser indicado os seguintes dados de contato: tm@tmassociados.com.br

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pelo Escritório podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção, sendo tomadas as medidas de segurança de acordo com as políticas e regimentos internos do Escritório. Além disso, o Escritório

adota cláusulas padrão nos contratos celebrados com seus fornecedores e prestadores de serviços.

ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Todos os dados fornecidos pelos Usuários são recolhidos, armazenados, conservados e tratados em servidor próprio do Escritório, os backups são efetuados em contas próprias, a manutenção do sistema (software e hardware) são efetuados por terceiros contratados de acordo com as demandas e serão utilizados exclusivamente para execução dos trabalhos, sendo que, após término, rescisão, resilição ou extinção deste Instrumento, pelo motivo que for, permanecerão armazenados em nossos arquivos da seguinte maneira:

1. Dados dissociados de pessoas conservar-se-ão sem prazo;
2. Dados de contato tratados para fins comerciais conservar-se-ão até que o titular retire o seu consentimento; e
3. Dados de clientes conservar-se-ão durante a vigência da relação negocial/contratual e por mais 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância Em caso de ordem de autoridade legitima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.

O processamento de seus dados será interno, ficando o Escritório autorizado a, caso assim entenda, efetuar esse processamento externamente, com operadores subcontratados, que deverão seguir todas as normas inerentes ao tratamento de dados pessoais estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como as previsões contratuais firmadas entre o controlador e os referidos operadores

O Escritório utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.

RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

O Escritório assume o compromisso de realizar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários deste Website, em consonância com as determinações da Lei Federal nº 13.709.2018 e quais outras legislações de privacidade aplicáveis, bem como assume o compromisso de adotar técnicas organizacionais e técnicas para garantir a segurança das informações compartilhadas pelos Usuários deste Website. Dentre as medidas assumidas pelo Escritório, deverão constar:

1. Plano escrito de segurança da informação; e

1. Controles de segregação de

O Escritório assume o compromisso de manter os dados pessoais do Usuário deste Website confidenciais, adotando para tanto todas as medidas técnicas e administrativas necessárias.

O Escritório ficará responsável por adimplir com, mas não somente, multas administrativas, indenizações, incluindo perdas e danos aos Usuários deste Website titulares de dados pessoais afetados, caso descumpra as obrigações assumidas nestes Termos, ou caso terceiros, diretamente contratados pelo Escritório, descumprir tais obrigações.

LICITUDE DA FONTE: O Escritório garante que todas as informações compartilhadas para permitir o cumprimento do objeto dos presentes Termos serão coletadas em observância da LGPD, garantindo a existência de legítima expectativa dos Usuários deste Website.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS: A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do Escritório, a qualquer momento e mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O Escritório terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

1. a confirmação da existência do tratamento;
2. o acesso aos dados pessoais tratados;

• a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. a anonimização;
2. o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais;
3. a portabilidade dos dados pessoais;

• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de dados;
• informar as consequências da revogação do consentimento, e

1. informar os fatores que levaram a uma decisão

COMO EXERCER OS DIREITOS: O Usuário pode exercer seus direitos ao entrar em contato pelo e-mail tm@tmassociados.com.br ou pelo telefone +55 (11) 2923-7989.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS: Se alguma

mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS: O

encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo Escritório para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail tm@tmassociados.com.br.

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS: O Escritório armazena de forma automática, em seus servidores, informações sobre as atividades advindas do navegador, incluídos os endereços de IP e as páginas acessadas, através dos cookies.

O Website poderá utilizar “cookies” (um pequeno arquivo de dados que alguns web sites enviam ao seu endereço eletrônico, quando você os visita), com o objetivo de rastrear o padrão de utilização dos Usuários. Se o Usuário desejar, poderá configurar seu navegador (browser) para ser alertado antes que um cookie lhe seja enviado, de forma que possa recusá-lo. No entanto, esta ação poderá limitar as atividades desenvolvidas em nosso site.

O Website utiliza plug-ins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do Website. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário.

SERVIÇOS DE APOIO AO WEBSITE: Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Website deverão seguir rigorosamente esta Política.

Última atualização: 18 de março de 2024.