Compliance Empresarial – Uma Ferramenta de Perpetuidade às Empresas

Muitos erram ao pensar que o compliance empresarial é apenas uma iniciativa necessária para grandes empresas e focada, apenas e tão somente, em estratégias anticorrupção. Na realidade, no ambiente corporativo atual, especialmente no momento de firmar novas parcerias e contratações, o compliance é um recurso obrigatório e fundamental.

A conformidade jurídica ou, para quem gosta de estrangeirismo, o compliance, desde o escândalo de corrupção brasileiro em 2015 (assistam o filme “A Lavanderia”), continua em pauta nas mais diversas empresas, tanto para melhoria das regras de governança corporativa quanto para monitorar como as empresas têm atuado em prol de objetivos sociais (o tal do ESG – Environment, Social and Governance).

Estar em conformidade é garantir que as práticas empresariais estão de acordo com os estatutos e regulamentos internos, bem como com as leis em geral. Assim, o compliance empresarial é uma ferramenta importante para combater ilegalidades dentro de empresas, prevenindo riscos legais e financeiros para a organização.

Com um programa de compliance eficiente, é possível proteger a empresa de possíveis sanções, processos judiciais e danos à reputação. Além disso, a implementação de políticas de compliance pode ajudar a aumentar a transparência e a ética nos negócios, melhorando a confiança dos clientes, colaboradores, fornecedores e investidores na empresa.

Ainda, um compliance estruturado se estende por praticamente todas as áreas e setores da empresa, isso porque temos como tipos ‘’básicos’’ de compliance: o compliance contratual, compliance trabalhista, compliance tributário, compliance na proteção de dados e compliance ambiental.

Cada um desses tipos visa garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas, leis e regulamentos aplicáveis a cada uma das áreas. Por exemplo, o compliance contratual tem como objetivo garantir que a empresa cumpra rigorosamente as cláusulas e condições dos contratos que esta celebre com funcionários, fornecedores, clientes e outros parceiros de negócio.

O compliance assegura, assim, que a empresa cumpra com as obrigações com a qual se comprometeu frente a seus parceiros de negócio e, além disso, proteja-se de eventuais problemas e complicações que possam surgir ao longo dessa relação comercial.

Enquanto isso, o compliance tributário visa garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, evitando multas e sanções. Já o compliance na proteção de dados tem como objetivo garantir a segurança e privacidade dos dados de clientes e colaboradores que são tratados, evitando assim eventuais vazamentos de dados, incidentes de segurança e aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O compliance ambiental visa garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis ambientais e regulamentos, evitando danos ao meio ambiente e possíveis multas e sanções. Aplicado atualmente também nos programas de ESG (Environmental, Social and Governance), o compliance ambiental tem ganhado bastante relevância e se tornou uma obrigatoriedade dentro das empresas, cobrada não só pelo mercado nacional e internacional, mas também por grande parte da sociedade, ou seja, por seus próprios clientes.

E, finalmente, podemos falar sobre o compliance trabalhista, que tem como objetivo garantir que a empresa esteja cumprindo com todas as leis e regulamentos previstos na legislação trabalhista, proporcionando um ambiente seguro para seus colaboradores e, principalmente, resguardando-se de altas condenações em eventuais ações judiciais e fiscalizações dos órgãos competentes.

Em resumo, o compliance empresarial, realizado de forma estruturada, abrangendo todas as áreas da empresa, é essencial para garantir a transparência, integridade e sustentabilidade dos negócios da empresa.

Assim, para garantir a perpetuidade dos negócios, possibilitar a captação de investimentos e a conquista de grandes parceiros e cada vez mais clientes, temos o compliance empresarial não mais como uma escolha, mas sim como uma obrigatoriedade para as empresas que querem se perpetuar no mundo dos negócios.

Com planejamento, regulamentação, transparência e acesso à informação, é possível criar um programa de compliance empresarial eficiente e manter a empresa saudável e próspera dentro do mercado atual.

Marina Sampaio Costa – Advogada, graduada em direito, pelo Centro Universitário Padre Anchieta (2018), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (2019). Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdade Legale, Pós-graduada em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito (EPD), autora de artigos. Advogada e Coordenadora de Operações no TM Associados.

Leonardo Theon de Moraes – Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP) (2012). Pós-graduado e Especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (2014), Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017), autor de livros e artigos, palestrante, professor na graduação, MBA e Educação Executiva na FIPECAFI e membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sócio fundador do TM Associados.